No procedimento de inclusão, os presos devem entregar objetos e valores pessoais, cuja posse não seja permitida no estabelecimento...

Ao preso que possui bom comportamento carcerário poderá ser concedido recompensas, sendo elas, a concessão de regalias e o elogio. Artigo...

O preso será inserido gradativamente no estabelecimento prisional, passando por três fases internas. Inicialmente será realizado o...

Sim, o preso tem deveres sendo de extrema importância seu cumprimento durante a execução da pena. Os deveres do condenado estão previstos...

Sim, os presos tem direitos e estes estão previstos no artigo 41 da Lei de Execução Penal. Art. 41 - Constituem direitos do preso: I -...

As visitas tem um papel fundamental no cumprimento da pena, tanto para a pessoa presa como para os seus familiares. Mas para que isso...