É possível recuperar objetos pessoais de reeducando preso?

No procedimento de inclusão, os presos devem entregar objetos e valores pessoais, cuja posse não seja permitida no estabelecimento prisional.

Mas é possível recuperar esses pertences?

De acordo com o artigo 10, §1º do Regimento interno das Penitenciárias do Estado de São Paulo a devolução somente ocorrerá quando o preso for posto em liberdade definitiva. Ademais, o §2º do citado artigo, determina que havendo a transferência do preso para outra unidade prisional, os objetos e valores pessoais serão encaminhados no prazo de até quinze dias.

No entanto, embora prevista tal determinação, na prática tem sido permitido aos familiares do preso efetuarem a retirada dos pertences guardados na penitenciária.

Neste caso, recomenda-se que o familiar entre em contato com a unidade prisional, a fim de verificar a possibilidade de agendamento para a realização da retirada dos pertences.

*Informações referentes ao Estado de São Paulo