Execução Penal porque eu atuo?

Foram nas aulas ministradas pelo Defensor Público Gustavo Junqueira, no estudo para o exame da OAB e na pós-graduação que tive a oportunidade de conhecer a Execução Penal.

Nos termos da lei, o objetivo da execução penal é proporcionar condições para a recuperação do condenado, de forma a colaborar com a sua reeducação e reinserção social.

No entanto, a realidade que vemos são penitenciárias com super lotação, falta de alimentação, falta de água potável, falta de higiene, entre outras violações ao cumprimento da Lei de Execução Penal.

Estamos diante de um sistema falho e hipócrita, onde se dizem acreditarem e defenderem a ressocialização em sociedade, ao passo que lhe tiram sua dignidade enquanto condenado.

Mas afinal, por que escolhi atuar na Execução Penal?

Porque me parece incongruente querer que os condenados cumpram as leis após o retorno ao convívio em sociedade, enquanto o Estado a descumpriu durante todo o seu cumprimento de pena.

Porque é obvio que o nosso sistema não tem obtido o resultado esperado, não estamos recuperando ninguém lhes tratando de forma degradante, mas sim o contrário.

Porque não existem pessoas presas ou soltas, o cidadão hoje privado de sua liberdade amanhã estará reinserido em sociedade, o condenado hoje amanhã será seu vizinho, o seu familiar que hoje goza de sua liberdade amanhã poderá perdê-la, no fim existem pessoas.

A atuação na Execução Penal para mim se trata sobre olhar a todos como pessoas, se trata sobre defender a dignidade humana.